Cidades do Centro-Oeste de Minas que integram o Sistema MG-050 receberam, desde o início da concessão da rodovia à AB Nascentes das Gerais, em 2008, R$ 36 milhões referentes ao pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Dentre os municípios que são abrangidos pela rodovia, 13 estão na região.

Estão no entorno do Sistema MG-050 e recebem o repasse as seguintes cidades da região: Itaúna, Igaratinga, Carmo do Cajuru, São Gonçalo do Pará, Divinópolis, São Sebastião do Oeste, Pedra do Indaiá, Formiga, Pains, Córrego Fundo, Pimenta, Piumhi e Capitólio.

Os repasses ocorrem todo mês e são definidos de acordo com o percentual aplicado em cada cidade, conforme determina a legislação. Ao todo, 22 cidades estão no entorno do Sistema MG-050 que tem 371,4 quilômetros de extensão.

As outras cidade são Juatuba e Mateus Leme, na região central, e São João Batista do Glória, Alpinópolis, Passos, Itaú de Minas, Pratápolis, Fortaleza de Minas e São Sebastião do Paraíso, no Sul de Minas.

O total repassado a todos os municípios, segundo a AB Nascestes, foi cerca de R$ 52,3 milhões. Só neste ano, de janeiro a junho, foram repassados cerca de R$ 3 milhões.

 

Repasses

A AB Nascentes explicou que não informa os valores repassados por cidade, por se tratar de uma política interna de orçamento dos municípios.

Das cidades procuradas pela reportagem, a Secretária de Fazenda de Divinópolis também disse que não repassa os números por se tratar de sigilo fiscal a fim de não expor o contribuinte.

Dos municípios que informaram os valores, a Prefeitura de Formiga explicou que o sistema foi informatizado em 2013, e por isso, os números são referentes daquele ano até 2020. O total recebido foi de R$ 4.876.809,35.

Entre junho de 2008 e dezembro de 2019, a Prefeitura de Piumhi informou que foram repassados ao município R$ 3.254.026,27.

 

Tributo

O ISSQN tem previsão na Constituição Federal. Em 1999, foi aprovada a Lei Complementar que instituiu na lista de serviços o de exploração de rodovia mediante cobrança de pedágio.

Em 2003, outra lei complementar alterou o critério de repartição do ISSQN de pedágio: não será mais pela localização dos postos de pedágio, mas a extensão do território de cada município cruzado pela rodovia.

Fonte: G1