O processo movido pelo vereador Lacimar Cezário, o Três (PSD), contra a denúncia de suposta prática de rachadinha na Câmara, pode ser julgado pela Justiça mineira até o fim do ano. Até lá, o efeito suspensivo que anulou o rito final que levou à cassação do parlamentar, no último dia 9, garante que Três retorne à sua cadeira no Poder Legislativo. As informações são do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O órgão explicou que a decisão monocrática, acatada nesta terça-feira (28) pelo desembargador Wilson Almeida Benevides, não cabe recurso, por ser terminativa. De acordo o TJMG, o processo será julgado pela 7ª Câmara Cível, ainda sem previsão de data. “Não podemos afirmar quando o julgamento ocorrerá, mas é possível que seja antes do fim do ano”, prevê.

Na liminar, a defesa argumentou que a comissão processante nº 6/2020, conhecida como CPI da Rachadinha, violou aspectos como princípio da publicidade, cerceamento de prova pericial, vício na produção do depoimento da ex-assessora Carine Viana e ofensa ao devido processo legal, por falta de intimação para atos processuais.

Três foi cassado pelos vereadores por 16 votos a favor, quatro a mais que o necessário, e uma abstenção. Em 13 de julho, a cadeira do parlamentar foi ocupada pelo primeiro suplente Aladim Pereira da Costa (PDT), que apresentou, como primeiro projeto de lei na Casa, uma comenda em homenagem aos 100 anos da morte do benemérito Manoel Gonçalves de Souza Moreira. Durante a reunião ordinária desta terça, Giordane Alberto (PV) assumiu a secretaria da Mesa Diretora, posto então ocupado pelo vereador cassado.

Em 23 de maio, um mandado de segurança da defesa de Três também chegou a interromper a votação pela cassação, alegando irregularidades na condução do processo.

 

OUTRO LADO

A reportagem entrou em contato para saber o que Três tem a dizer sobre a decisão judicial. O vereador retornou enviando uma cópia da liminar e o contato do seu advogado, Peter Gabriel. Peter explicou que a decisão acatada pelo TJMG é uma liminar, ainda não definitiva, que a defesa buscou para que fossem antecipados os efeitos práticos de um dos recursos. O primeiro êxito na Justiça deixou o advogado e o vereador animados e confiantes de que “a justiça será feita”.

“Caso esperássemos o fim de toda a demanda recursal, o mandato atual já teria encerrado e mesmo ganhando, não veríamos o resultado prático”, afirma Peter.

 

OFÍCIO

De acordo com a assessoria de comunicação, a Câmara ainda não foi oficialmente intimada sobre a liminar. A cassação de Três foi a primeira registrada na história do Legislativo itaunense desde a sua fundação, em 1901.

Fonte: Viu Itaúna