A Comissão Processante que avalia o pedido de cassação do ex-presidente da Câmara de Nova Serrana, Osmar Fernandes dos Santos (PDT), deliberou favoravelmente pelo prosseguimento de uma segunda denúncia protocolada pelo vereador Willian Barcelos (PTB) no início deste ano.

A denúncia se refere ao uso de um cartão corporativo em nome do Legislativo para fins pessoais. O documento aponta que foram gastos quase R$ 10 mil.

O vereador está afastado das atividades do Legislativo desde maio de 2019, após a realização da Operação "Kobold", realizada pelo Ministério Público (MP); o órgão apura desde então a suposta contratação de assessores fantasmas. Ele e outros cinco parlamentares enfrentam um processo de cassação referente ao assunto.

 

Denúncia

Segundo a denúncia, entre junho e julho do ano passado o ex-presidente da Câmara teria requerido, recebido e efetuado gastos com o cartão em nome da Câmara. O que levou, na ocasião, o nome da instituição para o cadastro de inadimplentes do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

A reportagem entrou em contato com o vereador afastado e não obteve retorno até o fechamento da reportagem.

De acordo com as colocações do denunciante, o vereador Willian Barcelos, o parlamentar cometeu quebra de decoro em função da negativação do nome da instituição e também pelo crime de falsidade ideológica.

"Isso ocorreu porque ele assinou como representante da Câmara quando já estava afastado das atividades desde maio. A negativação foi confirmada a partir de recente consulta do Ministério Público ao órgão de proteção de crédito, o documento será oportunamente anexado ao pedido de cassação", pontuou.

Ainda segundo Willian, a inclusão ao SPC ocorreu em outubro de 2019 quando o vereador pagou pelas despesas e o nome da Câmara saiu do registro do órgão.

A comissão informou que após a votação do prosseguimento do processo de cassação, o advogado de defesa foi intimado para que, em data a ser definida, apresente as testemunhas, entre elas, alguns servidores da Câmara que trabalham nos departamentos de compras, licitação e contabilidade.

 

Suposta contratação de assessores fantasmas

As Comissões Processantes referentes aos procedimentos de cassação dos vereadores por suposta contratação de assessores fantasmas, seguem com as oitivas de testemunhas dos parlamentares. As oitivas tiveram início no mês de maio. Esta etapa é feita depois que os parlamentares envolvidos apresentaram defesa.

Os parlamentares foram afastados em decorrência de uma ação do Ministério Público (MP) em maio de 2019. Em dezembro do mesmo ano, a Câmara Municipal acatou a denúncia protocolada pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) instalando uma comissão para apurar os fatos referentes à denúncia.

Foram denunciados pelo MPMG por causa da Operação "Kobold" os vereadores Adair Lopes de Souza (Avante), Gilmar da Silva Martins (PV), Juliano Marques de Lacerda (PSD), o então presidente da Câmara Osmar Santos (Pros), o vice-presidente do Legislativo Valdir Rodrigues de Souza (PCdoB), e Valdir Rodrigues Pereira (PCdoB).

 

Andamento do processo de cassação

Em março de 2020, durante a 6ª reunião ordinária da Câmara, foi apresentado em Plenário o parecer da Comissão. Os parlamentares votaram pelo prosseguimento da denúncia para cassação do mandato eletivo dos vereadores afastados.

No dia 31 de março, na 7ª reunião ordinária, foram realizados os sorteios de membros para integrarem as Comissões Processantes instaladas na Casa Legislativa. A partir desse momento, os procedimentos de cassação referentes ao pedido do MDB passaram a tramitar isoladamente para cada um dos vereadores afastados em seis comissões específicas.

Todos os procedimentos de cassação seguem as determinações do Decreto Lei 201/1967.

 

Dificuldade de notificação

Os membros das comissões processantes apresentaram dificuldades para notificar os vereadores afastados, após permissão da Justiça. Segundo os grupos, apenas dois foram encontrados para notificação pessoalmente: Juliano Marques e Valdir das Festas.

A Comissão Processante que avalia o pedido de cassação do ex-presidente da Câmara de Nova Serrana, Osmar Fernandes dos Santos (PDT), deliberou favoravelmente pelo prosseguimento de uma segunda denúncia protocolada pelo vereador Willian Barcelos (PTB) no início deste ano.

A denúncia se refere ao uso de um cartão corporativo em nome do Legislativo para fins pessoais. O documento aponta que foram gastos quase R$ 10 mil.

O vereador está afastado das atividades do Legislativo desde maio de 2019, após a realização da Operação "Kobold", realizada pelo Ministério Público (MP); o órgão apura desde então a suposta contratação de assessores fantasmas. Ele e outros cinco parlamentares enfrentam um processo de cassação referente ao assunto.

 

Denúncia

Segundo a denúncia, entre junho e julho do ano passado o ex-presidente da Câmara teria requerido, recebido e efetuado gastos com o cartão em nome da Câmara. O que levou, na ocasião, o nome da instituição para o cadastro de inadimplentes do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

A reportagem entrou em contato com o vereador afastado e não obteve retorno até o fechamento da reportagem.

De acordo com as colocações do denunciante, o vereador Willian Barcelos, o parlamentar cometeu quebra de decoro em função da negativação do nome da instituição e também pelo crime de falsidade ideológica.

"Isso ocorreu porque ele assinou como representante da Câmara quando já estava afastado das atividades desde maio. A negativação foi confirmada a partir de recente consulta do Ministério Público ao órgão de proteção de crédito, o documento será oportunamente anexado ao pedido de cassação", pontuou.

Ainda segundo Willian, a inclusão ao SPC ocorreu em outubro de 2019 quando o vereador pagou pelas despesas e o nome da Câmara saiu do registro do órgão.

A comissão informou que após a votação do prosseguimento do processo de cassação, o advogado de defesa foi intimado para que, em data a ser definida, apresente as testemunhas, entre elas, alguns servidores da Câmara que trabalham nos departamentos de compras, licitação e contabilidade.

 

Suposta contratação de assessores fantasmas

As Comissões Processantes referentes aos procedimentos de cassação dos vereadores por suposta contratação de assessores fantasmas, seguem com as oitivas de testemunhas dos parlamentares. As oitivas tiveram início no mês de maio. Esta etapa é feita depois que os parlamentares envolvidos apresentaram defesa.

Os parlamentares foram afastados em decorrência de uma ação do Ministério Público (MP) em maio de 2019. Em dezembro do mesmo ano, a Câmara Municipal acatou a denúncia protocolada pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) instalando uma comissão para apurar os fatos referentes à denúncia.

Foram denunciados pelo MPMG por causa da Operação "Kobold" os vereadores Adair Lopes de Souza (Avante), Gilmar da Silva Martins (PV), Juliano Marques de Lacerda (PSD), o então presidente da Câmara Osmar Santos (Pros), o vice-presidente do Legislativo Valdir Rodrigues de Souza (PCdoB), e Valdir Rodrigues Pereira (PCdoB).

 

Andamento do processo de cassação

Em março de 2020, durante a 6ª reunião ordinária da Câmara, foi apresentado em Plenário o parecer da Comissão. Os parlamentares votaram pelo prosseguimento da denúncia para cassação do mandato eletivo dos vereadores afastados.

No dia 31 de março, na 7ª reunião ordinária, foram realizados os sorteios de membros para integrarem as Comissões Processantes instaladas na Casa Legislativa. A partir desse momento, os procedimentos de cassação referentes ao pedido do MDB passaram a tramitar isoladamente para cada um dos vereadores afastados em seis comissões específicas.

Todos os procedimentos de cassação seguem as determinações do Decreto Lei 201/1967.

 

Dificuldade de notificação

Os membros das comissões processantes apresentaram dificuldades para notificar os vereadores afastados, após permissão da Justiça. Segundo os grupos, apenas dois foram encontrados para notificação pessoalmente: Juliano Marques e Valdir das Festas.

 

Fonte: G1