Um novo decreto emitido nesta terça-feira (24), pela Prefeitura de Itapecerica, obriga os moradores a se recolherem das 20h até as 5h do dia seguinte. O documento completa outros dois decretos que já haviam sido publicados e ainda define o horário de funcionamento do comércio de gêneros alimentícios. No município foram feitos quatro testes de coronavírus, segundo a assessoria do Executivo. Ainda não há resultado de nenhum deles.

De acordo com a Prefeitura, no decreto estão providências complementares à situação de emergência em saúde pública no município, provocada pela epidemia de coronavírus.

"As medidas mais rigorosas foram necessárias devido ao agravamento da transmissão comunitária do agente coronavírus em todo o território nacional e também porque muitas pessoas têm se mostrado resistentes ao isolamento social, imprescindível neste momento", destacou o prefeito Wirley Reis (PHS).

 

Determinações

Com a publicação do documento, fica determinado o recolhimento domiciliar obrigatório das 20h até as 5h do dia seguinte. Fica terminantemente proibida a circulação de pessoas, exceto quando necessária para acesso aos serviços essenciais e prestação, comprovando-se a necessidade ou urgência.

Os supermercados, varejões, armazéns, padarias e outros estabelecimentos destinados à comercialização de produtos alimentícios, deverão fechar obrigatoriamente até as 15 h. A medida também se aplica às casas agropecuárias.

 

 

Em caso de descumprimento

O novo decreto prevê, em caso de descumprimento das determinações por pessoas físicas ou jurídicas, apreensão de veículos e condução coercitiva de cidadãos, bem como pagamento de multa no valor de R$ 14.730 e interdição de estabelecimentos comerciais.

A fiscalização municipal e a Polícia Militar (PM) irão atuar em conjunto no cumprimento de tais ações.

 

Fonte: G1