Pessoas que estiverem pelas ruas de Divinópolis sem justificativa, diante da recomendação da Prefeitura para que seja mantido o isolamento domiciliar, poderão ser autuadas e multadas. O Executivo informou que a cidade foi classificada como "zona de transmissão do coronavírus" e por isso tem adotado as restrições.

A informação foi divulgada nesta segunda-feira (23). A medida faz parte das ações de enfrentamento do novo coronavírus. Nesta terça-feira (24) a assessoria de comunicação da Prefeitura informou que ainda está sendo discutido o valor da multa.

A abordagem, segundo ainda a assessoria, será feita pela Polícia Militar (PM) com apoio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa). A reportagem entrou também entrou em contato com a PM para saber como vai funcionar este trabalho, mas até a última atualização desta reportagem não teve retorno.

De acordo com a Prefeitura, durante a abordagem, caso a pessoa não apresente justificativa condizente às diretrizes de segurança da saúde pública, poderá ser multada.

"É preciso nos unir e fazer o necessário para que a pandemia seja amenizada na cidade. Não é fácil, mas é uma fase crítica de contenção ao vírus", disse o Secretário Municipal de Saúde, Amarildo de Sousa.

Restrição para o comércio

Segundo o secretário de Saúde Amarildo Sousa, a contar desta terça (24), ficam permitidos os serviços considerados essenciais, ou que colocam em perigo a sobrevivência, a saúde e a segurança da população. Veja o que pode funcionar:

Assistência à saúde, incluindo serviços médicos e hospitalares;

Atividades de segurança privada;

Serviço de transporte público de passageiros e transporte de passageiros por táxi e aplicativos;

Telecomunicações e internet;

Serviços de atendimento por telefone na modalidade call center;

Distribuição de gás;

Cadeia de produção, distribuição, comercialização e entregas realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico de: medicamentos, produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;

Serviços funerários; Guarda, uso e controle de substâncias radioativas de equipamentos e materiais nucleares;

Vigilâncias e fiscalizações sanitárias; Prevenção, controle e erradicação de pragas e controle de doença dos animais;

Inspeção de alimentos de origem animal e vegetal;

Controle de tráfego aéreo, aquático ou terrestre; Compensação bancária (redes de cartões de crédito e débito);

Serviços postais, transporte e entrega de carga em geral;

Serviços relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados;

Transporte de numerário;

Produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;

Mercado de capitais e seguros;

Cuidado com animais em cativeiro;

Oficinas mecânicas e borracharias;

Restaurantes em pontos de parada nas rodovias;

Atividades agrossilvipastoris e agroindustriais;

Indústria de base;

Construção civil, desde que, exclusivamente voltada para edificação da área de saúde;

Mototaxistas não poderão realizar transporte de pessoas, ficando limitados ao transporte de cargas;

Os estabelecimentos não contemplados no presente artigo e que se dediquem à locação de maquinários e equipamentos de qualquer espécie disporão do prazo de 48 horas a contar da publicação do decreto, para providenciar o recolhimento dos respectivos bens;

Os restaurantes, bares, lanchonetes e similares funcionarão na modalidade de entrega ou retirada da encomenda no estabelecimento respeitando o distanciamento em fila.

Os ônibus de transporte urbano e rural deverão circular apenas com passageiros sentados, sendo vedado a diminuição de horários e linhas.

Ficam cancelados sem previsão de outra data as comemorações do dia 1º de junho (aniversário da cidade) e todo e qualquer festejo ligados a rodeios e cavalgadas no município.

 

Decretos

A prefeitura divulgou no dia 16 de março um decreto de situação de emergência em saúde pública. Neste decreto constam as primeiras medidas adotadas pelo município para barrar o avanço da Covid-19.

Três dias depois a Prefeitura emitiu um novo decreto, no dia 19 de março, restringindo o funcionamento de serviços e atividades no município.

Fonte: G1