O novo Decreto determina que, a partir desta terça-feira (24/03), os estabelecimentos comerciais deverão suspender o atendimento presencial de seus clientes, fica permitido somente o serviço de alimentação, como bares, restaurantes, lanchonetes e caminhões de comida, para as entrega a domicílio (delivery) e atividades internas como controle de estoque.

Enquanto durarem as medidas de prevenção e combate à Covid-19, ficam permitidas as atividades que o Comitê de enfrentamento a doença considera como essenciais à sobrevivência da população. Algumas atividades autorizadas a permanecerem em funcionamento normal são:

Assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares; atividades de segurança privada; serviço de transporte público de passageiros e transporte de passageiros por táxi ou aplicativo; telecomunicações e internet; serviço de atendimento por telefone (call center); distribuição de gás; o comércio eletrônico, de medicamentos, de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas; serviços funerários; compensação bancária, redes de cartões de crédito e débito, caixas bancários eletrônicos e outros serviços não presenciais de instituições financeiras; serviços postais; - transporte e entrega de cargas em geral; transporte de dinheiro; produção, postos de combustíveis; oficinas mecânicas e borracharias; restaurantes em pontos ou postos de paradas em rodovias; construção civil, desde que exclusivamente voltada para a edificação de equipamentos da área de Saúde.

O Decreto também limitou o serviço de mototaxis, e permite somente o transporte de carga; fica proibida a condução de passageiros. Já os ônibus do transporte coletivo, a partir desta terça-feira, só poderão transportar passageiros sentados.

O município também determinou o cancelamento das festividades do aniversário da cidade, em 1º de junho, bem como suspendeu por tempo indeterminado o tradicional rodeio e cavalgada da cidade (Divina Expô).

No artigo 6º do Decreto, a administração pública concederá férias coletivas aos servidores públicos municipais, a partir desta quarta-feira (25/03), até o dia 23/04; o acréscimo de 50% referente aos vencimentos das férias, somente serão pagos, quando o prazo aquisitivo se completar.

Para os profissionais de educação, que já se encontram afastados das suas atividades, o Decreto menciona: terão seu período de 15 (quinze) dias de férias, relativo ao mês de julho de 2020, antecipado, retroagindo àquela data e se encerrando em 01/04/2020, sendo que tal período não será contemplado com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento).

Em caso de permanência da suspensão das aulas, até o dia 1º de abril, os profissionais da educação também receberão férias, nos mesmos moldes dos demais servidores públicos.

Fonte: G37