13 Anos de Maria da Penha: Primeiro semestre de 2019 apresenta alta nas vítimas de violência Contra Mulher

12 AGO 2019
12 de Agosto de 2019

Por Luiz Henrique Machado

Na última semana, a Lei Maria da Penha (nº 11.340), que tornou mais duras as penas para a violência doméstica contra mulheres, comemorou 13 anos de existência. A lei foi criada em 2006 e nomeada em respeito à luta da farmacêutica Maria da Penha, que ficou paraplégica após levar um tiro nas costas, disparado pelo marido, enquanto ela dormia.

No primeiro semestre de 2019, cerca de 46.510 vítimas de violência doméstica recorreram ao Disque 180 (canal de atendimento à mulher). O número é 10,93% maior que o do mesmo período do ano passado. Ao total, foram registradas 92.663 ligações ao longo de 2018.

Em âmbito nacional, os registros de socorro mais comuns foram de ameaça (12.878), cárcere privado (3.065), moral (2.320), sexual (2.317) e tentativa de feminicídio (2.075). O Sistema Integrado de Atendimento à Mulher, o Disque 180, faz parte do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Uma das integrantes do Conselho Municipal da Mulher de Itaúna, Ayonara Coelho, afirmou que as mulheres devem reagir denunciando e quebrando a barreira do silêncio.

“Nós estamos fazendo uma rede de proteção à mulher, quando a mulher sofre uma dessas violências, ela vai ter todo aparato, um lugar para acolhimento que deverá ser no Dr. Ovídio ou no novo CRAS, ela vai ter a escuta da polícia, o acolhimento no hospital, um atendimento psicológico, um atendimento de um advogado. A mulher precisa romper as barreiras do silêncio e não se calar, enquanto houver o medo ela não vai para de sofrer essas violências” afirmou.

No Judiciário, 507.984 mulheres recorreram à Justiça em 2018. A pesquisa foi divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última quinta-feira, 08 de agosto. Em dois anos, o número cresceu 26,4%. Segundo a pesquisa do CNJ, uma a cada 10 mulheres são responsabilizadas pela Justiça pela violência sofrida.

Em comemoração à data na última semana, o Senado Federal aprovou uma série de projetos de lei (PLs) que ampliam as previsões da Maria da Penha. Entre eles, o que determina a apreensão imediata de arma de fogo em posse do agressor e o que assegura prioridade nos processos de divórcio para a vítima de violência doméstica.

O primeiro segue para sanção presidencial. Já o segundo, por se tratar de um substitutivo ao original, deve retornar à Câmara dos Deputados. Outra conquista das mulheres foi a aprovação, pela Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), do PL que proíbe a nomeação de agressores para cargos públicos e impõe indenização por danos morais às vítimas.

O telefone para orientações e dúvidas quanto ás ações de violência contra a mulher é o (37) 99982-6414, a qualquer momento. Ou o 190 (PM) e disque denúncia (181).

Imagem: Divulgação/Ilustrativa

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