Vereadores aprovam denúncia de compra de votos e encaminham para apuração na Comissão de Ética

13 MAI 2019
13 de Maio de 2019

Itaúna possivelmente pode ter vereador cassado

Na última semana, a Câmara de vereadores aprovou a admissibilidade da denúncia que pede a cassação do vereador Alex Artur, por falta de decoro parlamentar. A Denúncia foi protocolada pelo filho do ex-vereador, Maurício Aguiar, que é o atual suplente do pleito.

Após o parecer da procuradoria, a mesa diretora optou por levar ao Plenário a denúncia para a apreciação dos edis, uma vez que o proponente da ação solicitou que o processo fosse norteado pelo decreto federal n° 201/67, que dispõe das principais intitulações iniciais:

Art. 1º São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores:

I - apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio;

II - utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos;

III - desviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas públicas;

IV - empregar subvenções, auxílios, empréstimos ou recursos de qualquer natureza, em desacordo com os planos ou programas a que se destinam; (...)”

De acordo com o decreto federal apresentado, os vereadores votaram pela admissibilidade da denúncia e tiveram que definir por qual rito o processo seguiria:  ou pelo decreto de lei 201/67 ou pelo Regimento Interno da Câmara e Lei Orgânica.

O presidente da Casa, Alexandre Campos (MDB), afirmou que a discussão ampla é salutar para o bom andamento do Legislativo e como houve dúvidas e o parecer da procuradoria não foi conclusivo, a solução foi decidir conjuntamente. “Nada melhor que um colégio decidir”.

A admissibilidade foi aprovada por 12 votos favoráveis e um voto contrário (Otacília Barbosa do PV).

A escolha do rito a seguir foi definida por dez votos a favor do Regimento e 3 votos (Anselmo Fabiano - PHS, Hudson Bernardes- PSC e Lacimar Silva- PSL) a favor do Decreto. A denúncia seguirá para a Comissão de ética composta por Antônio de Miranda (Toinzinho do PHS), Anselmo Fabiano (PHS) e Lucimar Nunes (Lucinho de Santanense do PSB).

O presidente da Câmara participa da votação somente em caso de empate. Como envolvidos, os vereadores Alex Artur e Iago Souza também não participaram da votação. Foram constadas em ata a ausência da vereadora Márcia Cristina, que previamente justificou por viagem a Brasília e do vereador Iago Souza Santiago (Pranchana Jack- Avante) que ficou de levar atestado.


Por Luiz Henrique Machado - jornalismoliderfm@gmail.com

Foto: CMI

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