Mineiros podem solicitar bloqueio de celulares roubados pela internet

06 JUL 2018
06 de Julho de 2018

O governo do Estado de Minas Gerais anunciou na última sexta-feira (6) a criação da Central de Bloqueio de Celulares (CBLOC). O serviço visa agilizar o processo para o bloqueio de aparelhos em casos de furto ou roubo, além de tentar inibir os crimes com a perda de valor de mercado dos celulares. A Central de Bloqueio de Celulares terá um sistema online, hospedado na página da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP).

Pela internet, o dono do aparelho pode solicitar o bloqueio fornecendo apenas o número de telefone e dados pessoais. Profissionais da secretaria vão providenciar o bloqueio junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em um prazo de até 24 horas. Atualmente, para solicitar o bloqueio, o cidadão precisa ter em mãos o número do IMEI (número de série) do telefone. No entanto, muitas pessoas não possuem mais a caixa ou a nota fiscal de compra do aparelho para ter acesso ao código em casos de furto ou roubo do celular.

É válido ressaltar que o CBLOC realiza o bloqueio apenas do celular. O bloqueio da linha continua sendo feito apenas na operadora. Em caso de recuperação do celular, a autoridade policial entrará em contato com o proprietário para que ele possa retirar o aparelho, após assinatura do termo de restituição. A polícia será a responsável pelo contato com a Anatel para que o aparelho seja desbloqueado.

isão é de que a unidade seja transferida, posteriormente, para a nova sede da Prefeitura.

Atendimentos                                                                

- Processo de registro (CNPJ, Inscrição Estadual e Inscrição Municipal);

- Processo de licenciamento municipal (Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Meio Ambiente);

- Cadastramento como fornecedor da Prefeitura;

- Participação nos processos de compras públicas municipais;

- Mapa de oportunidades para o empreendedor.

Serviços

- Consulta de viabilidade;

- Protocolo do licenciamento municipal de MEI, ME, EPP e demais empresas;

- Emissão das guias de recolhimentos das taxas municipais para processo de formalização, alteração e baixa;

- Formalização e emissão do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (Comei);

- Elaboração e envio da Declaração Anual do Simples Nacional - DASN SIMEI;

- Entrega do CNPJ, Inscrição Estadual, Inscrição Municipal, Alvará de Localização e Funcionamento e demais documentos de licenciamento.

Fonte:Prefeitura Municipal de Itaúna

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