O QUE FAZER QUANDO O FUNCIONÁRIO NÃO ESTÁ CUMPRINDO AS NORMAS DA EMPRESA?

29 JUL 2019
29 de Julho de 2019

Por Luiza Mendonça

@luizamendonca.adv

Sabe aquele funcionário que há um tempo está chegando atrasado, faltando com frequência sem justificativa, que está utilizando o celular e deixando o serviço para depois, que tem agido de forma contrária às normas internas da empresa?! O patrão pode e deve puni-lo, mas da maneira correta, seguindo o que é permitido para não criar futuros problemas para a empresa.

O empregador tem o poder disciplinar, ou seja, por ser o superior hierárquico, pode punir o funcionário quando age em desacordo com às regras da empresa e a legislação trabalhista. Mas, antes de pensar em como aplicar punições, o empregador deve se preocupar em documentar todas as normas internas da empresa, quais condutas são esperadas dos funcionários, o que é permitido ou não. Isso pode ser feito através de um Regulamento Interno, elaborado por um profissional, de acordo com a realidade e necessidade individualizada da empresa.  Deve ser um documento público, de fácil acesso aos funcionários, de modo que todos tenham ciência do conteúdo ali descrito.

Existem três tipos de punições que são: a advertência verbal ou escrita, as mais leves; a suspensão, que é a média; e a dispensa por justa causa que é a penalidade máxima.

Para aplicar qualquer uma delas, o empregador deve observar o seguinte: agir de forma imediata, ou seja, aplicar a punição o mais rápido possível assim que souber da falta cometida. Pois, se a punição não é aplicada de forma imediata à falta, ocorre o chamado perdão tácito, como se a empresa tivesse perdoado a atitude do funcionário. Não aplicar mais de uma punição para a mesma falta. Agir com proporcionalidade, portanto, uma falta leve será punida com uma advertência leve e apenas em casos excepcionais aplicar a justa causa, que é a maior das punições. Reunir as provas da falta cometida e documentar, detalhando o que ocorreu e qual a punição aplicada naquele caso, recolhendo a assinatura dele e se possível de duas testemunhas, para que seja mais seguro para ambas as partes.

Recomenda-se que os patrões e colaboradores que ocupam cargos de gerência com a função de aplicar as punições aos demais, sejam treinados e orientados por um profissional que irá auxiliá-los em como aplicar as penalidades de forma correta para que não haja risco de uma eventual ação trabalhista ajuizada pelo funcionário.

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