Coluna Falando de Direito

07 JUN 2019
07 de Junho de 2019

QUANDO POSSO SACAR MEU FGTS?

Por Luiza Mendonça

@luizamendonca.adv

 

- O QUE É O FGTS?

O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é o valor correspondente a 8% (oito por cento) do salário que o trabalhador recebe e deve ser depositado obrigatoriamente pelo empregador em conta bancária vinculada, até o dia 07 (sete) de cada mês.

- QUANDO O TRABALHADOR PODE SACAR O VALOR DEPOSITADO?

Quando for demitido sem justa causa; quando houver a extinção da empresa ou quando o empregador falecer; quando se aposentar; quando for comprar imóvel ou pagar parcelas de financiamento habitacional; quando não houver o depósito por 3 anos (ou seja, quando a pessoa ficar desempregada ou trabalhando de forma autônoma por 3 anos), quando o trabalhador ou algum de seus dependentes for portador de HIV ou estiver com doença grave em estágio terminal; quando tiver idade igual ou superior a 70 anos; quando houver necessidade devido a desastre natural (como desabamento, enchentes); quando necessitar adquirir próteses; quando o trabalhador falecer, sendo o saldo pago a seus dependentes.

No caso de demissão sem justa causa, o trabalhador, além de poder sacar o montante depositado na conta do FGTS, também tem direito a receber mais 40% desse valor, conhecido popularmente como a “multa dos 40%”, que é pago pelo empregador.

- COMO SABER SE SEU FGTS ESTÁ SENDO DEPOSITADO TODO MÊS?

É muito comum, infelizmente, que os empregadores não façam o depósito do FGTS todo mês na conta de seus empregados, como são obrigados a fazer. Por isso, é importante que o trabalhador acompanhe sua conta através do aplicativo do FGTS que pode ser baixado no celular, realizar o cadastro e acompanhar os depósitos. Outra opção, é se cadastrar no site da Caixa para receber SMS todo mês, que informará a movimentação da conta.

- O QUE FAZER SE O FGTS NÃO FOI DEPOSITADO CORRETAMENTE?

Se o empregado ainda trabalha na empresa, primeiramente ele deve procurar o setor ou pessoa responsável, explicar que o deposito não está sendo realizado da forma correta e pedir que regularizem. Caso isso não ocorra, o empregado deve procurar um advogado para o auxiliar. Mesmo que a pessoa não trabalhe mais na empresa, ela tem direito a receber o valor do FGTS que não foi depositado e um advogado poderá orientá-lo qual o melhor caminho.  

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